Defensoria pede a interdição da Cadeia Pública de Arapongas
A defensoria Pública do Paraná entrou com uma ação civil pública contra
a governo do estado pedindo a interdição da cadeia pública de Arapongas, no
norte do Paraná. A ação, elaborada pelo Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos
da Defensoria, foi protocolada na 2ª Vara da Fazenda Pública. O pedido foi
realizado devido à superlotação do presídio e também às péssimas condições de
higiene do local.
Defensores
públicos e representantes do Ministério Público do Paraná realizaram uma
vistoria na cadeia no dia 7 de fevereiro, e na época se constatou que a unidade
estava superlotada – abrigava 182 detentos, sendo que o espaço foi projetado
para 36 -, detentos estavam com doenças de pele e a higiene era precária.
Posteriormente, a Defensoria oficiou uma
recomendação para a Secretaria de Segurança Pública e Administração
Penitenciária tomasse providências para esvaziar o local. Como a recomendação
não foi atendida, os defensores públicos Camille Vieira da Costa, Bruno
Passadore, Bruno Müller Silva, Adriana Shinmi e Cecília Ferreira, que assinam a
ACP, recorreram à Justiça para interditar a Cadeia.
Liminarmente, ou seja, com urgência, a ação civil
pede que a unidade prisional seja esvaziada, com a remoção de todos os presos
em uma semana e que sejam proibidos novos encarceramentos no local antes que
sejam feitas reformas estruturais, adequando-se as instalações às diretrizes da
Lei de Execução Penal. Caso essas medidas não sejam tomadas, a ação pede que o
governo seja multado. O Estado também deve indicar o novo local para onde os
presos deverão ser encaminhados.
No mérito da ação, a Defensoria também solicita
que o Estado reconheça a situação de calamidade da Cadeia de Arapongas e assuma
a responsabilidade sobre o caso. Confirmada a tutela de urgência, a ação prevê
que sejam realizadas reformas na carceragem. Também foi feito à Justiça um
pedido de danos morais coletivos, que consiste em um pedido de desculpas
público pela violação de direitos humanos ocorrida na Cadeia de Arapongas. Além
disso, há pedidos de danos morais individuais em prol dos presos, motivados
pelas condições desumanas a que foram expostos no período de 16 de março de
2012 até o final da ação.
Quando esteve na Cadeia Pública de Arapongas, a
comitiva da DPPR e do MP analisou a estrutura do local, conversou com os presos
e constatou que a situação da carceragem é insalubre, além da questão da
superlotação. "O prédio que abriga a Cadeia está com a estrutura
comprometida. Tem várias rachaduras pelas paredes", descreveu o defensor
público Bruno Passadore. A informação sobre as más condições da Cadeia Pública
de Arapongas chegou à DPPR e ao MP após uma denúncia da Pastoral Carcerária,
ligada à Igreja Católica.
Com informações da assessoria de imprensa
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