Câmara de Arapongas aprova criação de novos cargos

A Câmara de Vereadores de Arapongas aprovou, em sessão extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (29), a criação de seis novos cargos no Legislativo municipal. O Projeto de Resolução (PR), proposto pela Mesa Diretora, recebeu oito votos favoráveis e seis contrários, em uma reunião que durou menos de 30 minutos.

Conforme estudo apresentado aos parlamentares, a medida acarretará um impacto orçamentário estimado em R$ 1 milhão. Por se tratar de um projeto de iniciativa do próprio Legislativo, a proposta foi submetida a votação única, sem necessidade de sanção pelo Executivo.

Os cargos estabelecidos incluem as funções comissionadas de assessor de gabinete e assessor de procuradoria para pessoas com deficiência, além do gestor de contratos, este último classificado como cargo de confiança. Também foram criadas três funções efetivas – procurador, contador e analista de Tecnologia da Informação –, cujo provimento ocorrerá por meio de concurso público já autorizado.

Além dessa decisão, os vereadores aprovaram, em primeira discussão, um projeto de lei que reestrutura a remuneração de determinadas funções, incluindo uma gratificação de aproximadamente R$ 6 mil para o gestor de contratos.

De acordo com a justificativa do Projeto de Resolução, a ampliação do quadro funcional tem como objetivo aprimorar a estrutura administrativa e legislativa da Câmara Municipal, tornando-a mais eficiente. Entretanto, a iniciativa gerou controvérsias e foi contestada por alguns parlamentares.

O vereador Paulo Grassano (PP) manifestou-se contra a criação dos cargos, argumentando que a medida resulta em aumento de despesas públicas. Segundo ele, a priorização de um Estado mais enxuto deveria ser a diretriz adotada pela administração. “Durante minha campanha, defendi a redução de gastos públicos. Esse recurso vem dos impostos pagos pelos cidadãos, e considero inapropriado utilizá-lo na ampliação do quadro de servidores quando há outras áreas que demandam investimentos”, declarou.

Por outro lado, o presidente da Câmara, Márcio Nickenig (PSB), defendeu a legalidade da proposta e enfatizou a necessidade dos novos cargos. “Não apresentaria um projeto que pudesse gerar questionamentos jurídicos. As funções criadas, incluindo as de provimento efetivo, são fundamentais para garantir maior eficiência na tramitação e análise das matérias legislativas”, afirmou.